STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 368/STF -
(Doc. VP 103.3262.5004.4000)
Recurso. Reclamação. Embargos infringentes. Inexistência.
«Não há embargos infringentes no processo de reclamação.»
«Não há embargos infringentes no processo de reclamação.»