STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 301/STJ - 22/11/2004
(Doc. VP 103.3262.5011.2500)
Família. Filiação. Investigação de paternidade. Exame DNA. Recusa do suposto pai. Presunção «juris tantum». CPC/1973, art. 332, CPC/1973, art. 333, II e CPC/1973, art. 334, IV.
«Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção «juris tantum» de paternidade.»
Jurisprudência - Súmula 301/STJ