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TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

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Orientação Jurisprudencial 279/TST-SDI-I - 11/08/2003

(Doc. VP 103.3262.5021.9100)
Periculosidade. Adicional. Eletricitários. Base de cálculo. Lei 7.369/1985, art. 1º. Interpretação. CLT, art. 193 (cancelada).

«CANCELADA. O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial.»

Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 279/TST-SDI-I