RELAÇÃO DE SÚMULAS
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Súmula 258/STF -
(Doc. VP 103.3262.5003.3000)
Ação declaratória. Reconvenção. Admissibilidade.
«É admissível reconvenção em ação declaratória.»
Súmula 258/STJ - 24/09/2001
(Doc. VP 103.3262.5010.8200)
Execução. Cambial. Nota promissória. Banco. Contrato de abertura de conta corrente. Iliquidez. CPC/1973, art. 585, III. Súmula 233/STJ.
«A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.»
Jurisprudência - Súmula 258/STJSúmula 258/TFR - 27/06/1988
(Doc. VP 103.3262.5014.8300)
Tributário. PIS. Base de cálculo. ICM. Inclusão. Lei Complementar 7/1970, art. 3º, «b». Decreto-lei 406/1968, art. 2º, § 7º.
«Inclui-se na base de cálculo do PIS a parcela relativa ao ICM.»
Jurisprudência - Súmula 258/TFROrientação Jurisprudencial 258/TST-SDI-I - 27/09/2002
(Doc. VP 103.3262.5021.7000)
Periculosidade. Adicional. Acordo coletivo ou convenção coletiva. Prevalência. CF/88, art. 7º, XXVI. CLT, art. 193 (incorporada à Súmula 364/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 364/TST).»
Súmula 258/TST - 31/10/1986
(Doc. VP 103.3262.5028.0100)
Salário-utilidade. Percentuais. CLT, art. 8º, CLT, art. 82 e CLT, art. 458.
«Os percentuais fixados em lei relativos ao salário «in natura» apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.»
Jurisprudência - Súmula 258/TST