TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 252/TST-SDI-I - 13/03/2002
(Doc. VP 103.3262.5021.6400)
Equiparação salarial. Mesma localidade. Conceito. CLT, art. 461. CF/88, art. 7º, XXX (incorporada à Súmula 6/TST).
«(Convertida na Súmula 6/TST pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, e 25/04/2005).»