RELAÇÃO DE SÚMULAS
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Súmula 252/STF -
Ação rescisória. Impedimento. Juiz.
«Na ação rescisória, não estão impedidos Juízes que participaram do julgamento rescindendo.»
Jurisprudência - Súmula 252/STFSúmula 252/STJ - 13/08/2001
FGTS. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Índices.
«Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).»
Jurisprudência - Súmula 252/STJSúmula 252/TFR - 23/11/1987
Competência relativa. CF/67, art. 125, § 3º.
«O § 3º do art. 125 da CF/67 institui hipótese de competência relativa, pelo que não elide a competência concorrente da Justiça Federal.»
Jurisprudência - Súmula 252/TFROrientação Jurisprudencial 252/TST-SDI-I - 13/03/2002
Equiparação salarial. Mesma localidade. Conceito. CLT, art. 461. CF/88, art. 7º, XXX (incorporada à Súmula 6/TST).
«(Convertida na Súmula 6/TST pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, e 25/04/2005).»
Súmula 252/TST - 13/01/1986
Servidor público. Funcionário público. Cessão. Reajuste salarial. Revisão da Súmula 116/TST (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»