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STF - Supremo Tribunal Federal

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Súmula 252/STF -

(Doc. VP 103.3262.5003.2400)
Ação rescisória. Impedimento. Juiz.

«Na ação rescisória, não estão impedidos Juízes que participaram do julgamento rescindendo.»

Jurisprudência - Súmula 252/STF