TST - Tribunal Superior do Trabalho
1 Documentos Encontrados
Súmula 251/TST - 13/01/1986
(Doc. VP 103.3262.5027.9400)
Lucro. Participação nos lucros. Natureza salarial. CF/88, art. 7º, XI (cancelada).
«(CANCELADA PELA RES. 33/94 - DJU 12/05/94).»
Jurisprudência - Súmula 251/TST