RELAÇÃO DE SÚMULAS
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Súmula 204/STF -
(Doc. VP 103.3262.5002.7600)
Trabalhista. Trabalhador substituto. Salário. CLT, art. 76, CLT, art. 443, caput e CLT, art. 457.
«Tem direito o trabalhador substituto, ou de reserva, ao salário-mínimo no dia em que fica à disposição do empregador sem ser aproveitado na função específica; se aproveitado, recebe o salário contratual.»
Súmula 204/STJ - 19/03/1998
(Doc. VP 103.3262.5010.2800)
Seguridade social. Benefício previdenciário. Juros de mora. Incidência a partir da citação válida. CPC/1973, art. 219. CCB/1916, art. 1.536, § 2º.
«Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.»
Jurisprudência - Súmula 204/STJSúmula 204/TFR - 10/04/1986
(Doc. VP 103.3262.5014.2900)
Competência. Seguridade social. SINPAS. Entidades de previdência social.
«O fato de a Lei 6.439/77, que instituiu o SINPAS, dizer que as entidades da Previdência Social têm sede e foro no Distrito Federal podendo, provisoriamente, funcionar no Rio de Janeiro, não importa em que as ações contra elas interpostas devam ser necessariamente ajuizadas nesta última cidade.»
Jurisprudência - Súmula 204/TFROrientação Jurisprudencial 204/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5021.1600)
Prescrição. Contagem do prazo. Ação trabalhista. CF/88, art. 7º, XXIX. CLT, art. 11 (incorporada à Súmula 308/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 308/TST).»
Súmula 204/TST - 11/07/1985
(Doc. VP 103.3262.5027.4700)
Recurso de revista. Bancário. Cargo de confiança. Caracterização. Reexame de fatos. Inadmissibilidade. CLT, art. 62, II, CLT, art. 224, § 2º e CLT, art. 896 (incorporada à Súmula 102/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 102/TST).» Veja Súmulas 102, 166 e 232/TST.
Jurisprudência - Súmula 204/TST