TSE - Tribunal Superior Eleitoral
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Súmula 20/TSE - 21/08/2000
(Doc. VP 103.3262.5017.8100)
Eleitoral. Filiação. Prova. Ausência de nome na lista. Suprimento. Lei 9.096/1995, art. 19.
@NOTALEGLNK = Ac.-TSE, de 10/05/2016, PA 32345. (Nova redação a Súmula).