TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 170/TST-SDI-I -
(Doc. VP 103.3262.5020.8200)
Insalubridade. Adicional. Lixo urbano. CLT, art. 189 (incorporada à Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDI-I).
«(CANCELADA. Incorporada à Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDI-I).»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 170/TST-SDI-I