TST-SDC - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 12/TST-SDC -
(Doc. VP 103.3262.5024.5000)
Dissídio coletivo. Greve. Qualificação jurídica. Ilegitimidade ativa ad causam do sindicato profissional que deflagra o movimento (cancelada).
«(Cancelada - Não se legitima o Sindicato profissional a requerer judicialmente a qualificação legal de movimento paredista que ele próprio fomentou.)»