Decreto 80.595/1977 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 12/05/1991). Altera a redação do artigo 68 do Regulamento do Regime de Previdência Social aprovado pelo Decreto 72.771, de 06/09/73.
Decreto de 1977
17 normas e 340 artigos encontrados