Decreto 11.364/2023 - Arts.6-7-8-8-A-9-10-11-12-13-14-15-15-A-16-17-18-19-20-20-A-21-22-23-24
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.