Decreto-lei

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Diário Oficial de 03/07/1969

Doc. 173.0145.6000.0500

Decreto-lei 667/1969 - Arts.5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-24-A-24-B-24-C-24-D-24-E-24-F-24-G-24-H-24-I-24-J-25-26-27-28-29-30

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/06/1969

Doc. 105.6060.3000.9400

Decreto-lei 655/1969 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Ensino. Estabelece normas transitórias para a execução da Lei 5.540, de 28/11/68.

Diário Oficial de 12/06/1969

Doc. 103.7781.0016.3800

Decreto-lei 623/1969 -Arts.EMENTA-0-1-1-2-2-3-3-4-4

EMENTA: Altera o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68 e dá outras providências.