Decreto 11.428/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
de 2023
886 normas e 10.804 artigos encontrados
Diário Oficial de 03/03/2023
Doc. 232.3621.0000.7900
Doc. 232.3621.0000.9600
Decreto 11.429/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.797, de 27/11/2023, art. 28). (Republicado no DOU de 03/03/2023. Retificado no DOU de 13/03/2023). Administrativo. Altera o Decreto 10.900, de 17/12/2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto 10.977, de 23/02/2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
Diário Oficial de 02/03/2023
Doc. 232.3621.0000.1500
Decreto 11.426/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Administrativo. ABIN. Altera o Decreto 11.327, de 01/01/2023, o Decreto 11.329, de 01/01/2023, o Decreto 9.435, de 2/07/2018, e o Decreto 4.376, de 13/09/2002, para integrar a Agência Brasileira de Inteligência à Casa Civil da Presidência da República.
Doc. 232.1982.4001.2200
Medida Provisória 1.164/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20
EMENTA: (Convertida na Lei 14.601, de 19/06/2023). Administrativo. Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei 10.820, de 17/12/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.