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Decreto de 2023

547 normas e 7.629 artigos encontrados

2023

Diário Oficial de 29/11/2023

Doc. 238.1552.1001.1100

Decreto 11.800/2023 - Arts.1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso, da estrutura do Colégio Pedro II, em Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Doc. 238.1552.1001.1400

Decreto 11.801/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.

Doc. 238.1552.1001.2400

Decreto 11.802/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei 14.628, de 20/07/2023.

Doc. 238.1552.1001.6000

Decreto 11.803/2023 -Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga a Decisão CMC 29/10, de 8/11/2010, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que estabelece as Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão.