Decreto 7.711/2012 - Arts.2-3-4-5-6-7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o disposto no art.10 da Lei 12.546, de 14/12/2011, e institui Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos.
Decreto de 2012
220 normas e 2.242 artigos encontrados
Diário Oficial de 04/04/2012
Doc. 122.4922.7000.7900
Doc. 122.4922.7000.8500
Decreto 7.712/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Tributário. IPI. Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante dos produtos mencionados.
Doc. 122.4922.7000.8900
Decreto 7.713/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º). Administrativo. Licitação. Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal para aquisição de fármacos e medicamentos descritos no Anexo I, para fins do disposto no art. 3º da Lei 8.666, de 21/06/1993. [[Lei 8.666/1993, art. 3º.]]
Doc. 122.4922.7000.9700
Decreto 7.714/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Exportação. Altera o Decreto 4.993, de 18/02/2004, que dispõe sobre a criação do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações.
Doc. 122.4922.7001.0000
Decreto 7.715/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.602, de 06/12/2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei 11.196, de 21/11/2005.
Doc. 122.4922.7001.0300
Decreto 7.716/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.819, de 03/10/2012). Tributário. Regulamenta a Medida Provisória 563, de 03/04/2012, na parte em que dispõe sobre regime especial de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a que fazem jus as empresas fabricantes de produtos classificados nos códigos 87.01 a 87.06 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
Diário Oficial de 03/04/2012
Doc. 122.4922.7000.0000
Decreto 7.708/2012 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.