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de 2010

612 normas e 6.908 artigos encontrados

2010

Diário Oficial de 21/07/2010

Doc. 105.0130.7002.9400

Lei 12.288/2010 - Arts.44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65

EMENTA: (Vigência em 19/10/2010). Constitucional. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera a Lei 7.716, de 05/01/89, a Lei 9.029, de 13/04/1995, a Lei 7.347, de 24/07/1985, e a Lei 10.778, de 24/11/2003.

Doc. 105.0130.7003.1600

Lei 12.289/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências.

Doc. 105.0130.7003.3200

Lei 12.290/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Governador Pedro Gondim o trecho rodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Doc. 105.0130.7003.3500

Lei 12.291/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Consumidor. Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Doc. 105.0130.7003.3900

Lei 12.292/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.

Doc. 105.0130.7003.4200

Lei 12.293/2010 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Altera o inciso XVIII do art. 4º da Lei 12.214, de 26/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.