Lei 11.802/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Registro público. Acrescenta § 3º-C ao art. 30 da Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
de 2008
687 normas e 6.629 artigos encontrados
Diário Oficial de 05/11/2008
Doc. 103.7782.8057.2200
Diário Oficial de 04/11/2008
Doc. 103.7781.0467.9900
Decreto 6.626/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, celebrado em Brasília, em 7 de junho de 2005.
Doc. 103.7781.0468.0300
Decreto 6.627/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, celebrado em Brasília, em 23/05/2006.
Diário Oficial de 31/10/2008
Doc. 103.7781.0467.9600
Decreto 6.625/2008 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto 6.331, de 28/12/2007, que prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.
Diário Oficial de 30/10/2008
Doc. 103.7781.0467.2300
Decreto 6.619/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.531, de 16/06/2023, art. 30. Vigência em 01/09/2023. Veja Decreto 11.531/2023, art. 31). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Doc. 103.7781.0467.2700
Decreto 6.620/2008 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.033, de 27/06/2013). Administrativo. Dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências.