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Decreto de 2005

261 normas e 2.365 artigos encontrados

2005

Diário Oficial de 24/02/2005

Doc. 103.7781.0354.5000

Decreto 5.378/2005 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.094, de 17/07/2017). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/02/2005

Doc. 103.7781.0353.4600

Decreto 5.371/2005 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-13-A-14-14-A-14-B-14-C-14-D-15-16-17-18-19-20-21-22-23-23-A-23-B-24-25-26-27-28-29

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.