Medida Provisória 14/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14
EMENTA: (Convertida na Lei 10.438, de 26/04/2002). Energia elétrica. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências.
58 normas e 1.055 artigos encontrados
EMENTA: (Convertida na Lei 10.411, de 26/02/2002). Altera e acresce dispositivos à Lei 6.385, de 07/10/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
EMENTA: (Convertida na Lei 10.360, de 27/12/2001). Administrativo. Altera a Lei 9.872, de 23/11/1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.
EMENTA: (Convertida na Lei 10.313, de 28/11/2001). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica.
EMENTA: (Convertida na Lei 10.310, de 22/11/2001). Administrativo. Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.
EMENTA: (Convertida na Lei 10.311, de 22/11/2001). Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.
EMENTA: (Convertida na Lei 10.305, de 07/11/2001). Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.
EMENTA: (Convertida na Lei 10.309, de 22/11/2001). Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.