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de 1967

87 normas e 1.935 artigos encontrados

1967

Diário Oficial de 14/02/1967

Doc. 106.5391.0001.1400

Decreto-lei 161/1967 - Arts.17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1967

Doc. 107.0261.5000.0300

Decreto-lei 151/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre os depósitos bancários do SESI, SESC, SENAI, SENAC e das entidades sindicais.

Doc. 103.7781.0007.3500

Decreto-lei 158/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a aposentadoria especial do aeronauta e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/02/1967

Doc. 103.7781.0697.5900

Lei 5.249/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Dispõe sobre a Ação Pública de Crimes de Responsabilidade.

Doc. 103.7781.0697.6300

Lei 5.250/1967 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. [ADPF, Acórdão/STF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009]). (Vigência em 14/03/67). Lei de Imprensa. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.