Art. 3º
- Ficarão sujeitos ao regime de tributação de que trata este Capítulo os seguintes fundos de investimento, quando forem enquadrados como entidades de investimento e cumprirem os demais requisitos previstos neste Capítulo:
I - Fundos de Investimento em Participações - FIP;
II - Fundos de Investimento em Ações - FIA; e
III - Fundos de Investimento em Índice de Mercado - ETF, com exceção dos ETFs de Renda Fixa.
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