Lei 14.835, de 04/04/2024, art. 24

- Os planos de cultura ou o sistema de cultura de cada ente federativo, considerados os respectivos âmbitos de atuação, têm como finalidades, entre outras:

I - a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro;

II - a produção, a promoção e a difusão de bens culturais;

III - a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

IV - a universalização do acesso aos bens e serviços culturais;

V - a valorização da diversidade cultural, étnica, territorial e regional.