Art. 1º
- Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei 13.255, de 14/01/2016) crédito suplementar no valor total de R$ R$ 4.618.940.446,00 (quatro bilhões, seiscentos e dezoito milhões, novecentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), em favor de diversas empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I.
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Lei 13.255, de 14/01/2016 (Orçamento 2016)