Novo Código de Processo Civil, art. 375

STJ Processual civil. Ambiental. Agravo de instrumento. Reparação por danos morais. Construção da uhe santo antônio. Infestação de mosquitos da espécie mansônia. Não há violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ. Reexame fático probatório. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Contrato de fornecimento de glp. Descumprimento contratual. Resilição. Multa contratual. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Inocorrência. Cláusula penal. Abusividade reconhecida pela corte de origem. Revisão. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Dispositivos violados. Ausência de prequestionamento. Aplicação da Súmula 211/STJ. Decisão monocrática mantida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Ação de desapropriação por utilidade pública. Justa indenização. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Penhora. Avaliação. Necessidade de prova pericial na hipótese. Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel para pagamento da dívida. Discussão acerca do valor da avaliação. Hermenêutica. Aplicação das regras ou máximas de experiência. Impossibilidade. Necessidade de perícia. Recurso especial provido. Processual civil. CPC/2015, art. 375. CPC/2015, art. 464, e ss. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidores da carreira socioeducativa do distrito federal. Adicional de insalubridade. Requisitos. Infringência ao CPC/2015, art. 371, CPC/2015, art. 375 e CPC/2015, art. 479, ECA, art. 122, CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, CCB, art. 927. Teses recursais não prequestionadas. Súmula 211/STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos à execução fiscal. ICMS. Aiim. Regime de substituição tributária. Créditos de ICMS-st decorrentes de venda por valor inferior ao presumido, perdas ou devoluções de mercadorias. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não verificada. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Análise de Lei local. Súmula 280/STF. Recurso provido em parte. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da autora. Mais detalhes

STJ Compra e venda. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015, violação do CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Ausência de prequestionamento do CDC, art. 14 e CDC, art. 18; CCB/2002, art. 402 e CPC/2015, art. 374, IV, CPC/2015, art. 375. Aplicação da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Acórdão estadual que entendeu configurado fato excludente da culpa das recorridas e afastou a pretensão indenizatória pelos lucros cessantes e dano moral com apoio no suporte fático probatório constante dos autos. Incide a Súmula 7/STJ. Verba honorária. Sucumbência mínima. Súmula 7/STJ.. Dissídio jurisprudencial não configurado. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Tratamento TEA. Método e Therassuit. Limitação. Necessidade de averiguação técnica. Mais detalhes

STJ direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Rol de procedimentos da ans. Elucidação de questão técnica de sua imprescindibilidade. Inexistência de preclusão pro judicato em matéria probatória. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão ora agravada. Incidência dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015. Decisão mantida. Agravo interno não provido. Mais detalhes