- Juiz deprecante. Juiz deprecado. Informação por meio eletrônico
- Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.
STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Sucessão. Ação de prestação de contas. Extinção por falta de interesse de agir. Violação do CPC/2015, art. 231 e CPC/2015, art. 232. Recurso de apelação. Intempestividade reconhecida com base nos fatos da causa. Reforma. Inviabilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos do devedor. Extinção do processo por abandono da causa. Intimação pessoal da parte autora infrutífera. Endereço não atualizado. Necessidade de intimação por edital. Agravo desprovido. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Sucessão. Ação de prestação do contas. Extinção por falta de interesse de agir. Violação do CPC/2015, art. 231 e CPC/2015, art. 232. Recurso de apelação. Intempestividade reconhecida com base nos fatos da causa. Reforma. Inviabilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Existência. CPC/2015. Feriado nacional. Comprovação. Desnecessidade. Prazo recursal. Inobservância. Mais detalhes
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TRF4 Cumprimento de sentença. Impugnação. Tempestividade. CPC/2015, art. 232. Mais detalhes
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TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Decisão que indeferiu o pedido de reabertura de prazo para contestação. CPC/2015, art. 232. Mais detalhes
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TJSP Embargos à execução. Intempestividade. Oposição após o prazo de 15 dias previsto no CPC/2015, art. 915. Cumprimento de carta. Mais detalhes
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