Art. 7º
- Fica revogado o inciso X do art. 7º da Lei 11.906, de 20/01/2009.
Lei 11.906, de 20/01/2009, art. 7º (Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. Criação)Brasília, 05/02/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Marco Antonio Raupp - Izabella Mônica Vieira Teixeira
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