Lei 12.935, de 27/12/2013, art. 4

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27/12/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Marta Suplicy

a) Quadro demonstrativo da transformação de cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura, de nível superior.

Cargos Extintos			Cargos criados mediante transformação
Código	Cargo	Quantitativo	Código	Cargo	Quantitativo
442003	Analista consultor	4
442172	Analista II	2
442173	Analista III	8
442174	Analista IV	2
442025	Assist. téc. administrativo I	44
442023	Assistente institucional I	27	442015	Analista I	107
442178	Assistente institucional II	6
442179	Assistente institucional III	2
442180	Assistente técnico administrativo II	6
442181	Assistente técnico administrativo III	3
442031	Contador	3
Subtotal l		107
442040	Especialista em educação	1
442047	Pesquisador	2
442190	Profissional técnico superior III	2
442055	Restaurador	14
442193	Restaurador II	1
442061	Técnico consultor	17	442077	Técnico I	119
442071	Técnico em documentação I	1
442076	Técnico especializado II	1
442205	Técnico II	10
442206	Técnico III	45
442207	Técnico IV	25
Subtotal 2		119
Total		226	Total		226

b) Quadro demonstrativo da transformação de cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura, de nível intermediário.

Cargos extintos			Cargos criados mediante transformação
Código	Cargo	Quantitativo	Código	Cargo	Quantitativo
442080	Agente administrativo	2
442087	Agente de vigilância	10
442093	Artíf. de manutenção	11
442089	Artífice	2
442095	Assistente administrativo	70
442211	Assistente administrativo I	2
442212	Assistente administrativo II	6
442213	Assistente administrativo III	6
442214	Assistente administrativo IV	1
442099	Assistente de secretaria I	20
442217	Assistente de secretaria III	4
442109	Auxiliar de serviços diversos	31	442116	Auxiliar	248
442225	Auxiliar institucional II	3		Institucional I
442117	Auxiliar operac. serv. diversos	1
442119	Datilógrafo	1
442123	Encarregado de turma	60
442126	Mestre	1
442127	Motorista	1
442129	Oficial	7
442131	Operador de áudio	1
442132	Operador de computador	1
442239	Secretária II	1
442138	Supervisor de vigilância	3
442146	Telefonista	3
Total		248	Total		248

a) Remuneração dos cargos extintos:

ENTIDADE	CARREIRA	NÍVEL	REMUNERAÇÃO	QUANTITATIVO	DESPESA ANUAL
IPHAN	Cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura	NS	4.478,22	226	16.258.926,06
		NI	2.820,42	248	11.324.324,75
TOTAL					27.583.250,81

b) Remuneração dos cargos criados, mediante transformação:

ENTIDADE	CARREIRA	NÍVEL	REMUNERAÇÃO	QUANTITATIVO	DESPESA ANUAL
IPHAN	Cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura	NS	4.478,22	226	16.258.926,06
		NI	2.820,42	248	11.324.324,75
TOTAL					27.583.250,81

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