Art. 44
Lei 8.657, de 21/05/1993 (Lei 6.662/1979. Alteração. Política Nacional de Irrigação)
Decreto-lei 2.032, de 09/06/1983 (Ressarcimento, pelo Tesouro Nacional, de investimentos realizados nas regiões semi-áridas do Nordeste).
Decreto-lei 2.369, de 11/11/1987 (Altera o Decreto-lei 2.032, de 09/06/1983).
- Revogam-se as Leis 6.662, de 25/06/1979, e 8.657, de 21/05/1993, e os Decretos-Lei 2.032, de 9/06/1983, e 2.369, de 11/11/1987.
Lei 6.662, de 25/06/1979 (Política Nacional de Irrigação)Lei 8.657, de 21/05/1993 (Lei 6.662/1979. Alteração. Política Nacional de Irrigação)
Decreto-lei 2.032, de 09/06/1983 (Ressarcimento, pelo Tesouro Nacional, de investimentos realizados nas regiões semi-áridas do Nordeste).
Decreto-lei 2.369, de 11/11/1987 (Altera o Decreto-lei 2.032, de 09/06/1983).
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