Art. 10 ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02/09/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Miriam Belchior - Luis Inácio Lucena Adams
ANEXO I
(Arts. 2º e 7º da Lei 12.482, de 2/09/2011)
CARGOS DE JUIZ | QUANTIDADE |
Juiz de Tribunal | 2 (dois) |
Juiz do Trabalho | 5 (cinco) |
Juiz do Trabalho Substituto | 3 (três) |
TOTAL | 10 (dez) |
ANEXO II
(Art. 7º da Lei 12.482, de 2/09/2011)
CARGOS EFETIVOS | QUANTIDADE |
Analista Judiciário | 42 (quarenta e dois) |
Analista Judiciário, Área Judiciária,Especialidade | 4 (quatro) |
Execução de Mandados | |
Técnico Judiciário | 14 (quatorze) |
TOTAL | 60 (sessenta) |
ANEXO III
(Art. 7º da Lei 12.482, de 2/09/2011)
CARGOS EM COMISSÃO | QUANTIDADE |
CJ-03 | 5 (cinco) |
CJ-02 | 3 (três) |
TOTAL | 8 (oito) |
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