Lei 11.343, de 23/08/2006, art. 37

STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Súmula 568/STJ. STJ. Omissão inexistente. Lei 11.343/2006, art. 37. Colaborador. Grupo, organização criminosa ou associação para o tráfico. Absolvição mantida. Súmula 7/STJ. Recurso especial desprovido. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime da Lei 11.343/2006, art. 37. Configuração. Recurso não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus. Colaboração como informante de tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Medida desproporcional. Suficiência de cautelares alternativas. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Colaboração para o tráfico de drogas. Lei 11.343/2006, art. 37. Acusado absolvido pela corte a quo. Restabelecimento da sentença condenatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Lei 11.343/2006, art. 37. Pedido de absolvição. Condenação fundamentada em elementos suficientes. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Pedido de desclassificação do delito para a conduta prevista na Lei 11.343/2006, art. 37. Reexame do acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lei 11.343/2006, art. 37. Condenação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Desclassificação. Inviabilidade. Indevido revolvimento fático probatório. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impossibilidade de sustentação oral. Crime da Lei 11.343/2006, art. 37. Alegação de ausência de provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Recurso não provido. Mais detalhes

STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lei 11.343/2006, art. 37. Pleito de absolvição. Ausência do elemento normativo do tipo. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Mais detalhes