CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002, art. 915

STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Cheque. Declaratória de inexigibilidade. Título em circulação. Exceções pessoais. Inadmissibilidade. Reexame. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Prescrição. Caráter cambiário. Perda. Inovação. Não provimento. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cheque. Endosso. Ação proposta por terceiro portador em face do emitente. Circulação. Princípios da autonomia e da abstração dos títulos de crédito (CCB/2002, arts. 915 e 916; Lei 7.357/85, art. 25). Verificação da causa subjacente do negócio jurídico. Oposição de exceções pessoais ao portador do título endossado. Necessidade de comprovação de má-fé. Não ocorrência no caso. Agravo interno provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 535, II. Violação. Alegações genéricas. Prequestionamento. Ausência. Tda. Aquisição. Mercado de capitais. Títulos cancelados. Direito de resgate. Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ. Incidência. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Comercial. Ação declaratória de nulidade de título com pedido de sustação de protesto. Endosso do cheque. Circulação. Princípios da autonomia e da abstração dos títulos de crédito (CCB/2002, art. 915 e CCB/2002, art. 916; Lei 7.357/1985, art. 25 (Lei do cheque). Verificação da causa subjacente do negócio jurídico. Oposição de exceções pessoais ao portador do título endossado. Hipótese de comprovação de má-fé. Não ocorrência no caso. Recurso especial provido. Mais detalhes