Art. 1.990
- Se o testador tiver distribuído toda a herança em legados, exercerá o testamenteiro as funções de inventariante.
TJRJ Inventário. Destituição de inventariante. Nomeação de pessoa de confiança do juizo. CPC/1973, art. 990, IV e VI. CCB/2002, art. 1.990. Mais detalhes
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CCB/1916, art. 1.769 (dispositivo equivalente).