LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
(D. O. 11-01-2002)

Livro III
DO DIREITO DAS COISAS
Título VI
DO USUFRUTO
Capítulo I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Título VI - Do Usufruto ()
Capítulo I - Disposições Gerais ()
Art. 1.390

- O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

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