Lei 10.185, de 12/02/2001, art. 2

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Plano de saúde. Reajuste de mensalidades. Faixa etária. Prescrição trienal. Precedente firmado no julgamento do recurso especial 1.361.182/RS, sob o rito dos recursos repetitivos. Omissão. Inexistência. Recurso protelatório. Aplicação de multa. Integrativo rejeitado. Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Plano de saúde. Reajuste de mensalidades. Faixa etária. Prescrição trienal. Precedente firmado no julgamento do recurso especial 1.361.182/RS/STJ, sob o rito dos recursos repetitivos. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Plano de saúde. Reajuste de mensalidades. Faixa etária. Prescrição trienal. Precedente firmado no julgamento do recurso especial 1.361.182/RS, sob o rito dos recursos repetitivos. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo interno recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Seguro saúde. Contrato vigente. Tratamento médico. Ação de ressarcimento. Prescrição trienal. Não ocorrência. Precedente. Recurso especial repetitivo 1.361.182/RS/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Incidência da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo interno recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Seguro saúde. Contrato vigente. Tratamento médico. Ação de ressarcimento. Prescrição trienal. Não ocorrência. Precedente. Recurso especial repetitivo 1.361.182/RS/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Incidência da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Saúde suplementar. Cláusula contratual. Mudança de faixa etária. Prescrição. Prazo ânuo. Inaplicabilidade. Prazo trienal. Recurso repetitivo. Indébito. Repetição simples. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Manutenção. Prescrição. Dez anos. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Civil. Saúde suplementar. Seguro saúde. Pretensão de reembolso de despesas médicas. Procedimento coberto. Prescrição. Prazo ânuo. Inaplicabilidade. Relações securitárias. Especificidade. Tipo contratual. Classificação. Plano privado de assistência à saúde. Natureza sui generis. Ação judicial. Pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. Enquadramento. Prazo trienal. Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Seguro saúde. Contrato vigente. Tratamento médico. Ação de ressarcimento. Prescrição trienal. Não ocorrência. Precedente. Recurso especial repetitivo 1.361.182/RS. Recurso manifestamente inadmissível. Incidência da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Seguro saúde. Contrato não vigente. Tratamento médico. Angioplastia com implantes de stents. Ação de ressarcimento. Prescrição trienal. Não ocorrência. Recurso especial repetitivo 1.361.182. Recurso manifestamente inadmissível. Incidência da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo não provido. Mais detalhes