Art. 5º
- O inc. IV do art. 187 da Lei 6.404, de 15/12/1976, passa a vigorar com a seguinte redação:
Lei 6.404/1976 (S/A) [Art. 187 - (...)
IV - o lucro ou prejuízo operacional, as receitas e despesas não operacionais;
(...)]
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