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Lei 6.195, de 19/12/1974, art. 0

Artigo0

LEI 6.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974

(D. O. 20-12-1974)

Seguridade social. Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - - - - -

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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