CPC - Código de Processo Civil, art. 66

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. Juízo de direito e juízo trabalhista. Recuperação judicial encerrada. Sentença com trânsito em julgado. Ausência de conflito. Decisão monocrática que não conheceu do incidente. Insurgência do suscitante. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. Juízo de direito e juízo trabalhista. Recuperação judicial encerrada. Sentença com trânsito em julgado. Ausência de conflito. Decisão monocrática que não conheceu do incidente. Insurgência do suscitante. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. Juízo de direito e juízo trabalhista. Recuperação judicial encerrada. Sentença com trânsito em julgado. Ausência de conflito. Decisão monocrática que não conheceu do incidente. Insurgência do suscitante. Mais detalhes

STJ Agravo interno no con fl ito de competência. CPC, art. 66. Requisitos. Juízos suscitados. Manifestação. Ausência. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no conflito de competência. CPC/2015. Aplicabilidade. Alvará judicial levantamento de valores de conta vinculada do fundo de garantia por tempo de serviço. Ausência de manifestação expressa de dois ou mais juízos em uma mesma demanda acerca de sua competência ou de sua incompetência. CPC, art. 66. Descabimento. Utilização do incidente como sucedâneo recursal. Impossibilidade. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no conflito de competência. CPC/2015, art. 66. Inexistência de decisões conflitantes de dois ou mais juízos. Mais detalhes

STJ Falta de prequestionamento. Prequestionamento ficto. Condições não satisfeitas. Juízo da recuperação e juízo da execução. Ausência de choque de jurisdições. Recuperação judicial. Encerramento. Apelação não provida pelo tribunal local. Competência para atos expropriatórios. Precedente da Segunda Seção do STJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. Juízo de direito e juízo trabalhista. Recuperação judicial encerrada. Sentença transitada em julgado. Ausência de conflito. Decisão monocrática que não conheceu do incidente. Insurgência do suscitante. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. Juízo de direito e juízo trabalhista. Recuperação judicial encerrada. Sentença transitada em julgado. Ausência de conflito. Decisão monocrática que não conheceu do incidente. Insurgência do suscitante. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. Juízo de direito e juízo trabalhista. Recuperação judicial encerrada. Sentença transitada em julgado. Ausência de conflito. Decisão monocrática que não conheceu do incidente. Insurgência do suscitante. Mais detalhes