CPC - Código de Processo Civil, art. 424

STJ Processual civil. Ambiental. Ação rescisória. Danos ao meio ambiente. Ação rescisória indeferida liminarmente. Ausência de análise meritória. Sucedâneo recursal. Impossibilidade. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Terras indígenas. Demarcação. Indenização das benfeitorias. Prova pericial. Parâmetros. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação do direito intertemporal. Enunciado administrativo 2/STJ. Tese de ofensa ao CPC/1973, art. 165, CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Não caracterização. Dissolução (total ou parcial) de sociedade cumulada com apuração de haveres. Prova pericial. Tese de nulidade da decisão que permitiu a substituição de assistente técnico de engenharia, ante a ausência de relevante motivo ( CPC/1973, art. 424). Finalização dos trabalhos do perito nomeado e dos assistentes técnicos. Falta de interesse recursal. Ausência de demostração do efetivo prejuízo à parte (pas de nulitté sans grief). Recurso especial. Perda superveniente de objeto. Não conhecimento. Agravo improvido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança. Perito judicial. Destituição. Quebra de confiança. Substituição. Possibilidade. Novo expert. Qualificação técnica. Súmula 7/STJ. Perícia complementar. Colaboração subsidiária . Admissibilidade. Prova complexa. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Assistente técnico. Pedido de substituição. Motivação. Necessidade. Precedentes do STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Auxiliar do juízo com formação técnica diversa da engenharia agrônoma. Possibilidade. Honorários periciais. Modificação do valor fixado. Impossibilidade. Súmula 7 Mais detalhes

STJ Administrativo. Processual civil. Nomeação de perito. Corretor de imóveis. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Contexto fático diferente. Inexistência de violação do texto do dispositivo legal. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Inviabilidade da análise de Resolução de conselho profissional. Ofensa legal reflexa. Certidão de trânsito em julgado. Apresentação tardia justificada. Impossibilidade de indeferimento liminar da inicial. Mais detalhes

TJPR Agravo de instrumento. Nunciação de obra nova. Prova pericial. Insurgência em virtude da decisão de 1º grau que indeferiu o pedido de substituição do perito. Profissional de confiança do juízo. CPC/2015, art. 156. Pedido que não está enquadrado nas hipóteses de substituição. CPC/1973, art. 424 e CPC/2015, art. 468. Ausência de quebra de confiança. Alegação de parcialidade do perito. Necessidade de observação do procedimento aplicável ao impedimento e à suspeição. CPC/1973, art. 134 e seguintes, e CPC/2015, art. 144 e seguintes. Recurso desprovido. CPC/2015, art. 467. Mais detalhes

STJ Administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Nomeação de perito judicial. Necessidade de sub-contratação de outros profissionais. Severa redução dos honorários pelo juiz. Hipótese de recusa legítima do ofício. Penalidades do CPC/1973, art. 424, parágrafo único. Afastamento. Mais detalhes