CPC - Código de Processo Civil, art. 369

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação cível. Violação dos CPC, art. 369 e CPC art. 435. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Reconhecimento de filiação socioafetiva. CCB, art. 1.593. Ausência de comprovação. Revisão do julgado. Dilação probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade do tribunal de origem. Incidência da Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Súmula 284/STF. CPC, art. 369 e CPC art. 702. Ausência de prequestionamento. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 369. Reexame do acervo fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

TJSP Embargos de declaração em Recurso Inominado. Omissão. Alegação de que não houve manifestação sobre a violação da CF, art. 5º, LV, e do CPC, art. 369, 385/395, 434/463 e 464/480. Acórdão que manteve a r. sentença na forma da Lei 9.099/95, art. 46. Enunciado 125 do FONAJE. Circunstâncias em que os presentes embargos foram apresentados em razão do descontentamento do embargante com o Ementa: Embargos de declaração em Recurso Inominado. Omissão. Alegação de que não houve manifestação sobre a violação da CF, art. 5º, LV, e do CPC, art. 369, 385/395, 434/463 e 464/480. Acórdão que manteve a r. sentença na forma da Lei 9.099/95, art. 46. Enunciado 125 do FONAJE. Circunstâncias em que os presentes embargos foram apresentados em razão do descontentamento do embargante com o conteúdo do acórdão. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos aspectos afirmados pela parte embargante. Embargos rejeitados.» Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização securitária. Seguro de vida. Negativa de cobertura indevida da seguradora. Morte cônjuge. CDC. Inversão do ônus da prova. CPC, art. 489 e CPC art. 1022. Suposta omissão no acórdão recorrido. Repercussão do saneamento do vício. Falta de comprovação. Súmula 284/STF. CPC, art. 369. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial.violação do CPC, art. 369. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Violação do CPC, art. 1.022. Não alegada. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil e tributário. ICMS sobre importação indireta. Importação por conta e ordem. Enfrentamento. Súmula 7/STJ. Análise da apelação com fundamento em legislação local e constitucional. Súmula 280/STF. Alegado cerceamento de defesa. Aferição. Necessidade de reexame probatório. Omissão genérica. Agravo interno que não enfrentou fundamento suficiente. Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Violação do CPC, art. 369. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno desprovido. Mais detalhes