CPC - Código de Processo Civil, art. 254

STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Conhecimento dos embargos. Procuração acostada e procurador em causa própria. Substabelecimento sem efeito. Violação do CPC, art. 535, de 1973 omissão não configurada. Decisão motivada. Rediscussão da matéria. Inviabilidade da via eleita. Embargos acolhidos para conhecer os embargos anteriormente opostos tão somente quanto a um dos embargantes e, nesse ponto, rejeitá-los. Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tema não debatido pelas instâncias ordinárias. Súmula 282/STF. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tema não debatido pelas instâncias ordinárias. Súmula 282/STF. Ausência de peça obrigatório na interposição do agravo de instrumento. Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 525, I. Divergência jurisprudencial. Não demonstração, nos moldes legais. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Agravo em recurso especial. Serviço público de movimentação e de armazenagem de mercadoria. Exceção de incompetência. Incidência da Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo regimental. Processo civil. Representação processual. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo de instrumento. Pessoa jurídica. Sócio-gerente advogado. Ausência de procuração da agravante. Peça obrigatória. Advocacia em causa própria. CPC/1973, art. 36, CPC/1973, art. 37 e CPC/1973, art. 254. Não caracterização. Agravo de instrumento não conhecido. CPC/1973, art. 544, § 1º. Agravo interno improvido. CPC/2015, art. 103. Mais detalhes

STJ Processual civil. Representação processual. Deficiência. Litigância em causa própria. Inocorrência. Súmula 115/STJ. Mais detalhes

STJ Suspeição. Juiz. Rol taxativo dos arts. 254 do CPP e 135, do CPC/1973. Considerações do Min. Félix Fischer sobre o tema. Precedentes do STJ. Mais detalhes

TRT9 Recurso. Advogado. Mandato. Agravo de petição inexistente. Ausência de regular representação. CPC/1973, art. 37 e CPC/1973, art. 254. Mais detalhes

STJ Representação. Mandato. Comerciante empresa individual. Outorga de procuração. Desnecessidade. CPC/1973, art. 254, I. Mais detalhes