- Ação de divisão. Despesas
- Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.
STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Tema 895/STF. Inaplicabilidade. Recurso que não aponta contrariedade ao CF/88, art. 5º, XXXV irresignação restrita à existência de ofensa ao CF/88, art. 97 erro material. Correção. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Agravo interno no recurso especial. Aplicação do CPC/1973. Processual civil. Ação de execução. Duplicata mercantil. Ilegitimidade passiva ad causam. Exceção de pré-executividade. Pedido de indenização por lucros cessantes e perdas e danos. CPC, art. 574, 1973. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Ofensa ao CPC, art. 25, I, 1973. Fundamento autônomo do acórdão não atacado. Deficiência na fundamentação do recurso especial. Incidência da Súmula 283/STJ. Honorários advocatícios. Alegação de valor irrisório. Caracterização. Necessidade de majoração. Agravo interno parcialmente provido. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Agravo regimental no recurso especial. Execução fiscal. Agravo de instrumento. Peças obrigatórias. Agravante com prerrogativa de intimação pessoal. CPC/1973, art. 25 da lef. Violação do art. 535. Ocorrência (acórdão republicado). Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Agravo regimental no recurso especial. Execução fiscal. Agravo de instrumento. Peças obrigatórias. Agravante com prerrogativa de intimação pessoal. CPC/1973, art. 25 da lef. Violação do art. 535. Ocorrência. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
TAMG Ação de divisão. Segunda fase. Natureza executiva. Condomínio. Prova pericial. Perícia. Antecipação de despesas na proporção da cada quinhão. Cita jurisprudência. CPC/1973, art. 25. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Ação de divisão. Despesas (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 89 (Ação de divisão. Despesas).