CPC - Código de Processo Civil, art. 191

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CALENDARIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA. PARTICIPAÇÃO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de vícios no julgado. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos rejeitados. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - CALENDÁRIO PROCESSUAL AJUSTADO ENTRE AS PARTES - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - TRANSCURSO SEM MANIFESTAÇÃO - PRECLUSÃO - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO «HOME CARE» - ROL DA ANS - EXEMPLIFICATIVO - NEGATIVA INDEVIDA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - AJUSTE NECESSÁRIO. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Agravo em recurso especial. Improbidade administrativa. Irregularidades na construção de fórum do trt2. Dolo verificado pela corte regional. Agravos que não impugnam fundamentos da decisão denegatória de origem. Súmula 182/STJ. Histórico da demanda Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Listisconsórcio passivo. Prazo em dobro. CPC/1973, art. 191. Aplicação. Prestação jurisdicional. Deficiência. Fundamentação. Violação. CPC/1973, art. 535. Reconhecimento. Nulidade configurada. Decisão agravada. Manutenção integral. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade. Manutenção da decisão da presidência desta corte superior. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao apelo nobre. Insurgência da parte demandada. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação demarcatória. Sentença anulada pelo tribunal a quo. Apelação do recorrente prejudicada. Alegada violação aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015. Inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Inconformismo. Terceiro interessado. CPC/2015, art. 229. Prazo em dobro. Inexistência. Precedentes do STJ. Controvérsia que exige a análise de matéria fática. Agravo interno improvido. Mais detalhes