CPC - Código de Processo Civil, art. 1026

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Violação do CPC, art. 1.022 inexistente. Acórdão que concluiu pela ausência do direito à comissão de corretagem com apoio no substrato fático dos autos. Óbice da Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão monocrática. Aplicação da Súmula 182/STJ. Não ocorrência. Reconsideração. Fundamentos alterados. Liquidação de sentença. Omissão no acórdão recorrido. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Não verificação. Cálculos divergentes. Contrato bancário não juntado. Ônus processual. Entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Nova perícia. Incabível. Desnecessidade. Convencimento motivado do magistrado. Alteração. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Multa processual imposta na origem. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração. Caráter protelatório. Ausência de demonstração. Afastamento. Agravo interno parcialmente provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Processo civil. Intervenção do Ministério Público. Prejuízo. Ausência. Conjunto fático probatório dos autos. Reexame. Súmula 7/STJ. Segundos embargos protelatórios. Multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Mais detalhes

STJ Embargos de decla ração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. CPC, art. 1.022. Obscuridade. Inexistência. Intuito infringente. Recurso com caráter manifestamente protelatório. CPC, art. 1.026, § 2º. Multa. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão não verificada. Segundos embargos de declaração. Caráter protelatório. Multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração em agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Contradição. Inexistência. Súmula 283/STF. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Intuito infringente. Multa. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Recurso manifestamente protelatório. Embargos de declaração rejeitados. Aplicação de multa (CPC, art. 1.026, § 2º). Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada fechada. Incorporação das parcelas remuneratórias reconhecidas na justiça do trabalho. Acórdão recorrido em harmonia com precedentes do STJ. Resp. 1.312.736/RS (tema 955 do STJ), julgado segundo o regime dos recursos repetitivos. Aplicação da Súmula 568/STJ. Redimensionamento de verba honorária. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Tese sobre honorários de sucumbência. Inovação recursal. Descabimento. Vícios do acórdão embargado. Inexistência. Recurso protelatório. Aplicação de multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Integrativo rejeitado. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Resilição unilateral. Decisão provisória em outra demanda. Manutenção da apólice. Superveniência de sinistro. Revogação da medida antecipatória. Retroação. Retorno à situação original. Não cumprimento. Recolhimento de prêmios. Criação de fundo mutual. Indenização securitária devida. Precedente específico do STJ. Vícios do acórdão embargado. Inexistência. Contradição externa que não autoriza a oposição dos embargos. Recurso protelatório. Aplicação de multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Integrativo rejeitado. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Caráter protelatório. Aplicação de multa. Recurso rejeitado. Mais detalhes