- Inventário. Preterido. Admissão no inventário
- Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.
STJ Processual civil. Direito administrativo. Servidor público civil. Sistema remuneratório e benefícios. Auxílio-alimentação. Recurso não instruído. Irregularidade no recolhimento do preparo. Incidência da Súmula 187/STJ. Deserção do recurso. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Processual penal. Agravo regimental. Despacho que manteve o julgamento do agravo regimental em sessão virtual. Ausência de conteúdo decisório. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Agravo interno na ação de homologação de sentença estrangeira. Interposição contra despacho. Inviabilidade. Recurso não conhecido. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de preparo. Regularização. Despacho de mero expediente. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno em embargos de declaração em petição no agravo em recurso especial. Razões recursais voltadas contra despacho de mero expediente. Não cabimento. Recorrente que informa a prejudicialidade do próprio recurso. Manifestação equivalente a aquiescência tácita ao julgamento do STJ. Possibilidade de certificação de trânsito em julgado. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Agra vo interno no recurso especial. Ausência de preparo. Regularização. Despacho de mero expediente. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Indeferimento de pedido de retirada de pauta de processo. Irrecorribilidade. Despacho sem conteúdo decisório. Agravo não conhecido. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Agravo interno na ação de homologação de sentença estrangeira. Interposição contra despacho. Inviabilidade. Recurso não conhecido. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Agravo interno no recurso extraordinário. Processual civil. Despacho que determinou a remessa dos autos à turma julgadora para realizar juízo de retratação. Ausência de conteúdo decisório. Ausência de previsão legal. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Processual penal. Agravo regimental. Despacho que manteve o julgamento do agravo regimental em sessão virtual. Ausência de conteúdo decisório. Agravo regimental nao conhecido. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Inventário. Preterido (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 628 (Inventário. Preterido. Admissão no inventário).