Lei 5.584, de 26/06/1970, art. 7

TST Recurso de revista interposto pelo reclamante guia gfip. Ausência de autenticação mecânica. Deserção do recurso de revista interposto pela reclamada. Mais detalhes

TRT3 Deserção. Depósito recursal pago a menor. Mais detalhes

TRT3 Seguridade social. Depósito recursal. Guia de recolhimento do FGTS e informações da previdência social (gfip). Deserção. Recurso ordinário. Juízo negativo de admissibilidade. Interposição via sistema de peticionamento eletrônico. Autenticação bancária ilegível. Impossibilidade de aferição do correto preparo. Deserção. Mais detalhes

TRT3 Depósito recursal. Custas. Deserção. Recurso ordinário. Deserção. Apresentação das guias comprobatórias do depósito recursal e recolhimento das custas processuais. Mais detalhes

TRT3 Ausência de comprovação do recolhimento das custas e depósito recursal. Deserção. Mais detalhes

TRT2 Depósito recursal obrigação de fazer recurso ordinário. Ação de cumprimento. Condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Depósito recursal exigível. O recolhimento do depósito recursal é pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso sempre que houver condenação em pecúnia, conforme CLT, art. 899 e Súmula 161 do c.tst. O parágrafo único do art. 2º da instrução normativa 27 do c.tst estabelece que o depósito recursal é sempre exigível como requisito extrínseco do recurso em todas as ações sujeitas à competência da justiça do trabalho em que houver condenação em pecúnia. Ainda que a condenação limite-se aos honorários advocatícios será exigível o depósitos recursal em caso de recurso. A ausência de comprovação do recolhimento do depósito recursal no prazo referente ao recurso implica na deserção do mesmo, conforme Lei 5.584/1970, art. 7º. Mais detalhes

TRT3 Recurso ordinário interposto pela ré. Juízo negativo de admissibilidade. Deserção. Suscitada de oficio. Mais detalhes

TRT3 Recurso ordinário não conhecido. Deserção. Portaria 03 de 2013 deste regional. Recolhimento de custas e depósito recursal realizados durante o movimento grevista e no curso do octídio legal. Mais detalhes

TRT3 Depósito recursal. Recurso ordinário. Empresa em recuperação judicial. Obrigatoriedade da comprovação de depósito recursal e custas. Deserção. Mais detalhes

TRT2 Recurso. Deserção. Custas processuais e depósito recursal. Comprovação após o prazo do recurso. CPC/1973, art. 183. Lei 5.584/70, art. 7º. CLT, arts. 789, § 1º e 899. Súmula 245/TST. Mais detalhes