LEI 5.490, DE 03 DE SETEMBRO DE 1968
(D. O. 03-09-1968)
(Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 245, de 28/02/1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 12.667, de 25/06/2012 (Revogação total).
Decreto-lei 245, de 28/02/1967 (Transforma o Colégio Pedro II em autarquia).O Presidente da República, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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