CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 501

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Vaga de garagem. Alegação de que a área real não corresponde à área adquirida. Ação quanti minoris. Prazo decadencial de um ano. CCB, art. 501. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda. Ad mensuram. Diferença na metragem. Decadência. Prazo de um ano. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por dano material. Compra e venda de imóvel. Área de garagem inferior ao contratado. Decadência verificada. Julgamento conforme a jurisprudência do STJ. Mais detalhes

STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Vaga de garagem. Diferença entre a metragem real e a metragem contratada. Abatimento no preço do imóvel. Prazo decadencial de um ano. CCB, art. 501. Litigância de má-fé. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Caga de garagem entregue com metragem inferior. Prazo decadencial de 1 ano. Inteligência do CCB/2002, art. 500 e CCB/2002, art. 501. Precedentes. Nomen iuris da ação. Irrelevância. Causa de pedir e pedido definem a natureza. Precedentes. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Imóvel. Área menor. Prazo. Decadência. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Área menor do que a prevista no contrato. Violação de dispositivo constitucional. Inviabilidade de exame. Cerceamento de defesa. Inexistência. Prazo decadencial. CCB/2002, CCB, art. 501. Agravo interno provido para, em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Imóvel. Área menor. Prazo. Decadência. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Imóvel. Área menor. Prazo. Decadência. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Imóvel. Área menor. Prazo. Decadência. Decisão mantida. Mais detalhes